Visto de nômade digital na Espanha: requisitos, renda e como pedir

O visto de nômade digital espanhol foi criado pela Ley de Startups (Ley 28/2022) e começou a funcionar em 2023. Ele permite morar legalmente na Espanha trabalhando à distância para empresas ou clientes de fora do país. Para brasileiros que já trabalham remotamente — contratados por empresa brasileira, americana ou europeia, ou como PJ — é hoje uma das portas de entrada mais diretas.

Quem pode pedir

• Trabalhadores remotos contratados por empresa estrangeira, com vínculo de pelo menos três meses antes do pedido.
• Autônomos e PJs que prestam serviço a clientes estrangeiros. Até 20% da renda pode vir de clientes espanhóis.
• A empresa contratante (ou os clientes principais) precisa existir há pelo menos um ano.
• Você precisa comprovar qualificação: diploma universitário ou de formação profissional na área, ou pelo menos três anos de experiência comprovada na função.
• Não ter antecedentes criminais nos últimos cinco anos e não estar em situação irregular na Espanha.

Quanto é preciso ganhar

A exigência é de renda equivalente a 200% do salário mínimo interprofissional (SMI). Com o SMI de 2026 fixado em € 1.221 mensais em 14 pagamentos (€ 17.094 por ano), a conta fica assim (valores aproximados):

Um casal com um filho, portanto, precisa comprovar algo em torno de € 4.270 por mês. Como o SMI é reajustado praticamente todo ano, o valor também muda — e a exigência atualizada vale para renovações. Confira o número vigente no site do consulado ou da UGE antes de juntar os documentos.

Onde pedir: consulado ou UGE

Existem dois caminhos, e a escolha afeta prazo e duração da autorização:

Pelo consulado: você pede o visto antes de viajar, no consulado espanhol que atende o seu estado (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador e Porto Alegre têm repartições). O visto vale por até um ano; perto do vencimento, você pede a autorização de residência na UGE.

Pela UGE: a Unidad de Grandes Empresas y Colectivos Estratégicos recebe pedidos online de quem já está legalmente na Espanha. Brasileiros podem entrar como turistas por até 90 dias e, nesse período, apresentar o pedido. A resposta costuma sair em poucas semanas (o prazo legal é de 20 dias úteis, com silêncio positivo), e a autorização inicial é de três anos. Muita gente prefere esse caminho, mas ele exige chegar com toda a documentação já apostilada e traduzida.

Documentos

• Passaporte válido, com cópia de todas as páginas.
• Formulário de solicitação e comprovante de pagamento da taxa (modelo 790; o código depende do trâmite).
• Contrato de trabalho ou contratos com clientes, e carta da empresa autorizando o trabalho remoto a partir da Espanha.
• Comprovação de que a empresa existe há mais de um ano (contrato social, registro).
• Diploma ou comprovação de três anos de experiência (carteira, contratos, cartas de referência).
• Comprovantes de renda: holerites, notas fiscais, extratos.
• Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal (e de outros países onde morou nos últimos cinco anos).
• Seguro saúde privado com cobertura completa na Espanha, sem coparticipação nem carência, de seguradora autorizada a operar no país — ou certificado de cobertura da previdência pelo convênio Brasil–Espanha.
• Comprovação de inscrição na Seguridad Social: certificado de cobertura do INSS (se continua contribuindo no Brasil) ou compromisso de alta no RETA como autônomo na Espanha.

Documentos brasileiros precisam de apostila de Haia e, se não estiverem em espanhol, de tradução feita por traductor jurado. Antecedentes criminais têm validade curta (em geral, 90 dias), então deixe para o fim.

Seguridad Social: o ponto que mais trava

Se você é contratado por uma empresa estrangeira, alguém precisa pagar a Seguridad Social. As opções são: a empresa se registrar na Seguridad Social espanhola (raro para empresas pequenas), você obter um certificado de cobertura do país de origem quando o convênio bilateral permitir, ou você se registrar como autônomo no RETA. Para PJs brasileiros, o mais comum é o alta como autônomo espanhol, com a tarifa plana de € 80 no primeiro ano.

Impostos: Lei Beckham para nômades

Ao morar na Espanha você se torna residente fiscal e passa a pagar IRPF sobre a renda mundial. A boa notícia é que quem chega com o visto de nômade digital como trabalhador remoto assalariado pode pedir a Lei Beckham: alíquota fixa de 24% até € 600.000 durante seis anos, desde que não tenha sido residente nos cinco anos anteriores e apresente o modelo 149 em até seis meses. Autônomos com vários clientes, em geral, não se enquadram e ficam no regime geral.

Também é importante encerrar a residência fiscal no Brasil, com a Declaração de Saída Definitiva, para não ficar com obrigações nos dois países.

Família

Cônjuge ou companheiro registrado, filhos e, em alguns casos, pais dependentes podem pedir autorização junto com o titular. O cônjuge recebe permissão para trabalhar na Espanha. Lembre de somar os percentuais de renda por familiar.

Atenção: prazos, taxas e o valor exato da renda mínima mudam. Antes de iniciar o processo, confira as instruções do consulado espanhol da sua cidade e da UGE (Ministerio de Inclusión, Seguridad Social y Migraciones). Em casos de vínculo complexo, um advogado de imigração pode evitar indeferimentos.