Autônomo na Espanha: cota, IVA e IRPF explicados

Ser autónomo na Espanha é o equivalente a trabalhar como pessoa física com atividade própria — algo entre o autônomo e o MEI do Brasil, mas sem um limite de faturamento baixo e com mais obrigações. É o caminho de muitos brasileiros que prestam serviço para clientes de vários países, de designers e desenvolvedores a fisioterapeutas e professores.

Este guia explica as três peças que mais pesam no bolso: a cota da Seguridad Social, o IVA e o IRPF, com os formulários e prazos que você vai encontrar no primeiro ano.

O alta: dois registros no mesmo dia

Antes de emitir a primeira fatura você precisa se registrar em dois lugares:

• Agencia Tributaria, pelo modelo 036 (ou o simplificado 037), informando a atividade (o epígrafe do IAE), o regime de IVA e o de IRPF.
• Seguridad Social, no RETA (Régimen Especial de Trabajadores Autónomos), pelo portal Import@ss. É aqui que você declara a previsão de rendimentos que define sua cota.

Para estrangeiros de fora da UE, é preciso ter uma autorização de residência que permita trabalhar por conta própria (ou o visto de nômade digital, que admite autônomos com clientes majoritariamente estrangeiros), além do NIE.

A cota de autônomo: contribuição por rendimentos reais

Desde 2023 a cota mensal depende dos rendimentos líquidos reais. O sistema tem 15 faixas (tramos). Você escolhe a faixa com base na previsão do ano e, depois da declaração de renda, a Seguridad Social faz o acerto: devolve se você pagou a mais ou cobra a diferença.

Para 2026 o governo manteve as bases mínimas das faixas de 2025; a alíquota subiu levemente por causa do MEI. Na prática, a cota mensal vai de aproximadamente € 200 na faixa mais baixa a cerca de € 600 na mais alta (pagando sobre a base mínima de cada faixa). Alguns exemplos aproximados:

O “rendimento líquido” usado aqui é o faturamento menos as despesas da atividade, menos um desconto genérico de 7% (3% para quem é sócio de sociedade). As tabelas oficiais com todas as faixas ficam no site da Seguridad Social, e mudam por lei de orçamento — confira antes de se registrar.

Tarifa plana: € 80 no primeiro ano

Quem se registra como autônomo pela primeira vez (ou não esteve no RETA nos últimos dois anos, três se já usou o benefício) paga uma cota reduzida de € 80 por mês nos primeiros 12 meses, independentemente da renda. Com o adicional do MEI, o boleto real fica um pouco acima disso. A redução pode ser prorrogada por mais 12 meses se o rendimento líquido do primeiro ano ficar abaixo do salário mínimo anual. Algumas comunidades autônomas complementam o benefício e chegam a cobrir a cota inteira no primeiro ano.

IVA: 21% na maioria dos serviços

O IVA é o imposto sobre consumo, e o autônomo funciona como cobrador: acrescenta o IVA na fatura, recebe do cliente e repassa ao fisco, descontando o IVA que pagou nas compras da atividade. A alíquota geral é de 21%; há alíquotas reduzidas de 10% e 4% para alguns setores, e algumas atividades (médicas, educacionais) são isentas.

Para quem trabalha com clientes de fora, a regra muda bastante:

• Cliente empresa em outro país da UE: normalmente a fatura sai sem IVA (“inversión del sujeto pasivo”), e você precisa estar inscrito no ROI (registro de operadores intracomunitários).
• Cliente empresa fora da UE (por exemplo, no Brasil ou nos EUA): em geral o serviço não é tributado na Espanha.
• Cliente pessoa física na Espanha: sempre com IVA.

A declaração é trimestral, pelo modelo 303, com um resumo anual no modelo 390.

IRPF: retenção e pagamentos trimestrais

O autônomo paga IRPF pela mesma tabela progressiva dos assalariados, mas o imposto é antecipado de duas formas:

• Retenção na fatura. Quando o cliente é empresa ou profissional na Espanha, ele retém 15% do valor (sem contar o IVA) e repassa ao fisco por você. No ano de início da atividade e nos dois seguintes, você pode aplicar 7%. Clientes estrangeiros e pessoas físicas não retêm nada.
• Pagamento fracionado, modelo 130. A cada trimestre você paga 20% do lucro acumulado do ano, menos as retenções já sofridas e os pagamentos anteriores. Quem tem pelo menos 70% da receita com retenção fica dispensado.

Os modelos 130 e 303 são entregues do dia 1 ao 20 de abril, julho e outubro, e de 1 a 30 de janeiro para o quarto trimestre. A declaração anual de renda (modelo 100) fecha a conta.

Estimação direta simplificada

A maioria dos autônomos com faturamento abaixo de € 600.000 apura o lucro pela estimación directa simplificada: receitas menos despesas dedutíveis (cota de autônomo, software, coworking, parte do aluguel e das contas se você trabalha em casa, contador, equipamentos). Além disso, há um desconto automático de 5% de “gastos de difícil justificación”, limitado a € 2.000 por ano.

Um exemplo simplificado

Uma desenvolvedora fatura € 4.000 por mês para uma empresa americana (sem IVA e sem retenção), tem € 300 de despesas mensais e já passou do período de tarifa plana. Valores aproximados:

Note que, sem retenção, ela precisa recolher o modelo 130 todo trimestre — e guardar dinheiro para isso. Um erro comum de quem começa é gastar o valor bruto e ser surpreendido em abril.

Vale contratar uma gestoría?

No primeiro ano, quase sempre. Uma gestoría online custa algo como € 40 a € 80 por mês e cuida dos modelos trimestrais, do acerto da cota e da declaração anual. Use a calculadora do site para comparar o líquido como autônomo e como assalariado antes de decidir.

Atenção: valores de cota e tabelas mudam com o orçamento de cada ano. Confirme sempre no site oficial da Seguridad Social e da Agencia Tributaria.